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Política de Privacidade

Última atualização: XX/XX/XXXX

1. Objetivo

Esta política descreve como o escritório Ana Trevisan — Consultoria e Assessoria Jurídica trata os dados pessoais informados neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Dados coletados

São coletados apenas os dados fornecidos voluntariamente no formulário de contato: nome, empresa, e-mail, telefone/WhatsApp, número de colaboradores, segmento de atuação, existência de processos trabalhistas em andamento e a descrição opcional do desafio atual.

Também podem ser coletados dados de navegação por ferramentas de mensuração, como páginas visitadas e origem do acesso.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato, avaliar o cenário informado e agendar uma conversa inicial. Não são utilizados para finalidades diversas nem comercializados.

4. Base legal

O tratamento ocorre com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I) e, quando aplicável, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V).

5. Compartilhamento

Os dados podem ser processados por prestadores de tecnologia contratados para hospedagem, envio de mensagens e mensuração, sempre limitados às finalidades desta política e sujeitos a obrigações de confidencialidade.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade informada ou pelo prazo exigido por obrigação legal, e protegidos por medidas técnicas e administrativas de segurança.

7. Sigilo profissional

As informações recebidas estão igualmente protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, a qualquer momento.

9. Contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@anatrevisan.adv.br.

Este site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB.