Política de Privacidade
Última atualização: XX/XX/XXXX
1. Objetivo
Esta política descreve como o escritório Ana Trevisan — Consultoria e Assessoria Jurídica trata os dados pessoais informados neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
2. Dados coletados
São coletados apenas os dados fornecidos voluntariamente no formulário de contato: nome, empresa, e-mail, telefone/WhatsApp, número de colaboradores, segmento de atuação, existência de processos trabalhistas em andamento e a descrição opcional do desafio atual.
Também podem ser coletados dados de navegação por ferramentas de mensuração, como páginas visitadas e origem do acesso.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato, avaliar o cenário informado e agendar uma conversa inicial. Não são utilizados para finalidades diversas nem comercializados.
4. Base legal
O tratamento ocorre com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I) e, quando aplicável, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V).
5. Compartilhamento
Os dados podem ser processados por prestadores de tecnologia contratados para hospedagem, envio de mensagens e mensuração, sempre limitados às finalidades desta política e sujeitos a obrigações de confidencialidade.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade informada ou pelo prazo exigido por obrigação legal, e protegidos por medidas técnicas e administrativas de segurança.
7. Sigilo profissional
As informações recebidas estão igualmente protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
8. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, a qualquer momento.
9. Contato
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@anatrevisan.adv.br.
Este site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB.